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Privacidade de dados é o direito de saber como suas informações pessoais estão sendo coletadas, usadas e compartilhadas. É sobre garantir que as pessoas tenham controle sobre suas próprias informações e que elas não sejam usadas sem autorização.
O número crescente de vazamentos no mundo inteiro mostra o quão importante é prezar pela privacidade de dados. Um relatório do Centro de Recursos para Roubo de Identidade (ITRC) revelou um aumento global de quase 500% no número de casos de vazamentos de dados apenas na primeira metade de 2024.
No total, foram registrados 1,1 bilhão de casos, o que representa um aumento de 490% em comparação com o mesmo período de 2023. Esses números mostram como os dados podem estar mais vulneráveis do que nunca e como é urgente ter medidas para protegê-los.
A fim de lidar com esse desafio, o Brasil deu um passo importante com a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Continue para entender o que significa a LGPD e por que ela é tão importante para a privacidade de dados.
O que é LGPD e qual a relação com privacidade de dados?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a legislação brasileira que regula a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais no Brasil. Entrou em vigor em setembro de 2020, com o objetivo de proteger a privacidade e os direitos fundamentais dos cidadãos em relação ao uso de suas informações pessoais.
Regulada pela Lei n° 13.709/2018, a LGPD se aplica a qualquer pessoa ou empresa, pública ou privada, que realiza operações de tratamento de dados no Brasil ou que oferece serviços e produtos a pessoas localizadas no país.
A criação da LGPD é uma resposta direta à preocupação que se espalhou pelo país com a privacidade de dados tanto das empresas quanto das pessoas comuns.
Até 2020, o Brasil não possuía uma legislação específica para a proteção de dados pessoais. O país precisava de uma legislação que acompanhasse as práticas internacionais e se alinhasse com regulamentos globais, como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia.
A LGPD surgiu para preencher essa lacuna, oferecendo um conjunto claro de regras sobre como os dados pessoais devem ser tratados pelas organizações.
Princípios da privacidade de dados
Os Princípios de Práticas de Informação Justas (FIPPs, na sigla em inglês para Fair Information Practice Principles) são princípios basilares relacionados ao uso, coleta e proteção de dados pessoais.
Eles foram publicados em 1980 pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no documento OECD Guidelines on the Protection of Privacy and Transborder Flows of Personal Data (Diretrizes da OCDE sobre a Proteção da Privacidade e Fluxos Transfronteiriços de Dados Pessoais).
Embora não sejam parte de nenhuma legislação, muitos dos princípios que eles estabeleceram são incorporados em normas de privacidade.
Os oito princípios dos FIPPs são:
- Limitação de coleta;
- Qualidade de dados;
- Especificação da finalidade;
- Limitação de uso;
- Segurança;
- Abertura;
- Participação individual;
- Responsabilidade.
Vários dos princípios listados nos FIPPs estão refletidos em importantes legislações de privacidade ao redor do mundo. Por exemplo, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, que entrou em vigor em maio de 2018, é uma das leis de privacidade mais rigorosas no cenário global.
O direito ao esquecimento, previsto no artigo 17 do GDPR, é uma das inovações mais significativas da legislação europeia em termos de proteção de dados pessoais. Esse direito confere a todos os cidadãos dos 28 Estados-membros da União Europeia a capacidade de solicitar a remoção de seus dados pessoais.
A Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA), que entrou em vigor em janeiro de 2020, é outra legislação que reflete princípios semelhantes aos dos FIPPs. A CCPA foi criada para proteger a privacidade dos consumidores na Califórnia e concede a eles direitos específicos sobre seus dados pessoais.
É possível afirmar que os princípios da LGPD do Brasil também se alinham com os conceitos dos Princípios de Práticas de Informação Justas (FIPPs), apesar de não haver uma relação formal direta entre eles.
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Por que a privacidade de dados é importante?
A privacidade de dados é importante porque contribui com a prevenção contra fraudes, roubos de identidade e outros crimes que podem ter consequências graves na vida pessoal e financeira das pessoas.
Um levantamento da SurfShark, uma empresa holandesa especializada em privacidade e segurança digital, mostrou que o país ocupa a sexta posição no ranking mundial de países com mais vazamentos de dados.
Para enfrentar esse desafio, o Regulamento de Dosimetria, publicado pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), estabelece diretrizes para a aplicação das sanções previstas pela LGPD em caso de descumprimento da legislação.
Em situações em que a falta de cuidado é evidente, a ANPD pode emitir advertências e orientações para que as organizações se ajustem às normas. No entanto, em situações de má-fé ou negligência grave, as penalidades podem ser mais severas.
As multas financeiras podem ser significativas, incluindo uma multa simples de até 2% do faturamento da empresa, com um teto de R$ 50 milhões por infração. Além disso, podem ser aplicadas multas diárias, também limitadas ao teto de R$ 50 milhões.
Fica claro que a privacidade de dados não é apenas uma questão de proteção individual, uma vez que depende da conformidade das empresas com a legislação atual.
Qual a diferença entre privacidade de dados e proteção de dados?
A diferença entre privacidade de dados e proteção de dados pode parecer sutil, mas é fundamental para entender como cada conceito se aplica à maneira como lidamos com informações pessoais.
A privacidade de dados é uma questão de direitos e liberdades individuais, focada na autonomia do indivíduo sobre suas próprias informações. A proteção de dados, por sua vez, é uma questão de conformidade e segurança, centrada na aplicação de regulamentações que garantam a segurança das informações em um sentido mais amplo e sistemático.
Quando falamos em privacidade de dados, estamos tratando de garantir que as pessoas saibam exatamente quem tem acesso às suas informações e para quais propósitos esses dados estão sendo utilizados.
E quando falamos de proteção de dados, estamos nos referindo a estratégias concretas como criptografia, autenticação forte e políticas de segurança que definem procedimentos para proteger dados em diferentes cenários.
Como a Sales Box ajuda na conformidade com a LGPD?
Como uma empresa no setor de inteligência de vendas, a Salex Box toma todas as medidas necessárias para garantir que as operações de tratamento de dados estejam em conformidade com a LGPD e com as melhores práticas de privacidade.
Se você ainda não conhecia nossa plataforma, a Sales Box oferece soluções de segmentação para potencializar alcance e vendas, otimizando suas estratégias de marketing e vendas.
As empresas podem usar suas bases de dados dos clientes, como CPF, telefone e e-mail, e enriquecê-los na Sales Box com dados demográficos, psicográficos e de renda para a criação de perfis personalizados do público-alvo.
A finalidade da Sales Box é ajudar empresas a entender melhor o comportamento dos consumidores, segmentar clientes e criar poderosas campanhas de marketing e vendas.
Para isso, estabelecemos relações com parceiras que adotam o mesmo nível de diligência e adequação exigidos pela legislação de dados. Então, ao usar a Sales Box, a sua empresa pode ter a tranquilidade de saber que a sua base de dados está sendo tratada em total conformidade com a LGPD.
A privacidade de dados exige nossa atenção para lidarmos com as ameaças emergentes e planejarmos as melhores práticas de proteção. Sem ela, estamos vulneráveis a uma série de riscos que podem comprometer nossa segurança, liberdade e dignidade.
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